O FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Missão e funções

O Fundo de Garantia de Depósitos tem a missão de garantir o reembolso dos depósitos constituídos nas instituições financeiras bancárias suas participantes caso se verifique uma situação de indisponibilidade de depósitos nalguma dessas instituições.

Recursos Financeiros

Os recursos financeiros do F.G.D. provêm essencialmente, de:

a) Contribuições inicias e periódicas cobradas aos seus participantes;

b) Rendimentos da aplicação de recursos;

c) Liberalidades;

d) Quaisquer outras receitas, rendimentos ou valores que provêm da sua actividade ou por lei ou contrato lhe sejam atribuídos.

Sempre que os seus recursos mostrem insuficientes para o cumprimento das suas obrigações, pode o F.G.D. recorrer a:

a) Contribuições especiais das instituições bancárias;

b) Empréstimos bancários ou fundos captados nos mercados de capitais e interbancários, e;

c) Empréstimos ou garantias do estado.